Assessoria Jurídica

Atendemos a pequena, média e grande empresa, oferecendo suporte no exercício de sua atividade empresarial, como: constituição, abertura, alteração ou encerramento da empresa; representação judicial e extrajudicial; elaboração de minutas e contratos; cadastro em órgãos públicos e licenças e obtenção de certidões diversas, além de fornecemos consultas e pareceres jurídicos.

Serviços da Área Fiscal

  • Abertura de Empresas Alterações contratuais
  • Encerramento de empresas
  • Elaboração de Contratos Sociais observando as exigências legais e dos órgãos regulamentadores
  • Constituição de Empresas:
    • Sociedades Anônimas (S/A)
    • Sociedades Simples (S/S)
    • Sociedade por cotas de participação (SPC)
    • Sociedade Empresária de Forma Limitada (Ltda.)
    • Sociedade Simples Pura
  • Alteração de Empresas: Capital Social, Razão Social, Objetivo Social, Diretoria, Transformação de Sociedade, entre outros
  • Cadastro perante ao CADAN (Cadastro de Anúncios), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Vigilância Sanitária e outros
  • Encerramento de Empresas: Cancelamento e baixa de inscrições junto aos órgãos governamentais (Federal, Estadual e Municipal), e regulamentadores e reguladoras (JUCESP, Secretarias da Fazenda, CRM, CRO, CREA, entre outros.)
  • Emissão de TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios)
  • Busca prévia de local e licenças junto a Prefeitura Obtenção de Certidões de Órgãos Governamentais
  • Obtenção de Certidões de Divida Ativa da União Obtenção de Certidões de Tributos Federais, Estaduais e Municipais
  • Obtenção de Certidões Forenses
  • Obtenção de Certidões junto aos Cartórios Inscrição de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples

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